Advogado | OAB N° 5851
Consultoria e Assessoria Jurídica em Licitações, Contratações Administrativas e em Gestão Pública.
Consultoria e Assessoria Jurídica em Licitações, Contratações Administrativas e em Gestão Pública & Advocacia no âmbito dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Amazonas:
I - A atividade advocatícia do escritório é voltada para o contencioso administrativo, com a apresentação de defesas administrativas de gestores e ex-gestores de Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias, Autarquias, Fundações e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, e quaisquer outros responsáveis por aplicação de recursos públicos – pessoa física, órgão ou entidade - perante as Cortes de Contas da União e do Estado do Amazonas.
II - A advocacia no âmbito dos Tribunais de Contas abrange a apresentação de defesa legal em processos de Prestação de Contas de Exercício, Convênios e suas prestações de contas, Programas Federais e suas prestações de contas, bem como de Tomada de Contas, Aposentadorias, Pensões, Admissão de Pessoal (Concursos Públicos e Contratações Temporárias) com respostas às notificações, citações ou intimações. Acompanhamento processual. Interposição de recursos administrativos. Oferecimento de sustentação oral em sessões plenárias ou camerais. Acompanhamento dos processos de execução administrativa dos julgados e parcelamento de multas.
III - Elaboração de Consultas, Denúncias, Representações e Arguição de Incidente de Inconstitucionalidade.
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